"A 13° Emenda" (2016)
Angelica Corrêa
Leilane Serratine Grubba
Direito - IMED
publicado em 17.10.2017
O documentário americano ‘A décima terceira Emenda’, produzido pelo Netflix e dirigido pela cineasta e roteirista Ava Marie DuVernay, apresenta um enredo de crítica à sociedade estadunidense pós-abolição da escravidão, além de um material fértil ao debate acadêmico-jurídico sobre questões raciais, imigratórias, bem como questões que desnudam a noção de poder linguístico e simbólico.
Apresentando a substituição do modelo econômico escravocrata pelo modelo econômico de trabalhos forçados de pessoas membros do sistema carcerário, o documentário mostra a construção linguística e simbólica do ‘african american’ do final da Guerra Civil à atualidade, vinculando-o primeiramente ao cinema – com o filme Birth of a Nation. Com o mencionado filme, a mídia construiu a figura do ‘negro’ americano, o ‘predador’, que inclusive culminou no ressurgimento do grupo extremista de supremacia branca nos Estados Unidos, o KKK, e moldou a imagem racial estadunidense para o futuro.
O documentário que indicamos também é importante para o debate acadêmico sobre a guerra contra as drogas, bem como aos estereótipos midiáticos construídos, como a ideia de ‘superpredadores’, pessoas entendidas como sem consciência e sem empatia. Questiona, o documentário, o dado de que os afro-americanos correspondem a 6% da população estadunidense, mas 40% da população carcerária; levantando a questão de que, nos Estados Unidos, em afro-americano tem 1 em 3 chances de ser preso, ao passo que brancos tem 1 em 17 chances.
Debate, assim, sobre a segregação jurídica, política, bem como sobre o apartheid social e institucional vivenciado pelos afro-americanos nos Estados Unidos até o surgimento de movimentos civis e políticos como o movimento Black Power, Panteras negras. Ainda, levanta importantes nomes para o movimento afro nos Estados Unidos, com ênfase na luta por direitos civis, políticos e de igualdade, como Assata Shakur, Dr. King, Fred Hampton e Angela Davis.
Além disso, o documentário ‘A décima terceira Emenda’ também pode ser utilizado para ilustrar o sistema prisional brasileiro, que hodiernamente encontra-se com a 4º maior população carcerária do mundo atrás dos EUA, China e Rússia, sendo composta, na sua maioria, por detentos negros 53% conforme o Sistema Integrados de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (InfoPen).
Assim o documentário ‘A décima terceira emenda’ certifica que a inquietação da sociedade está constantemente concentrada na busca e manutenção da segurança. Os estereótipos de condutas tidas como desviantes são reprovadas e extirpadas do meio social através de normas coercitivas (sanções penais) para que possa ser restabelecida a “normalidade”.